Legislação
- Lei de Bases do Ambiente
- Lei das Organizações Não Governamentais do Ambiente
- Responsabilidade Ambiental / Prevenção e Reparação de Danos Ambientais
- Avaliação de Impacto Ambiental
- Prevenção e Controlo Integrados da Poluição
- Regime Geral da Gestão de Resíduos
- Lista Europeia de Resíduos
- Deposição de Resíduos em Aterro
- Incineração e Co-Incineração de Resíduos
- CIRVER
- Embalagens e Resíduos de Embalagens
- Requisitos Essenciais da Composição das Embalagens
- Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
- Movimento Transfronteiriço de Resíduos
- Mercado Organizado de Resíduos
Lei de Bases do Ambiente
- Lei n.º 19/2014 - estabelece as bases da política de ambiente
- Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro e pela Lei n.º 13/2002 de 19 de Fevereiro
Lei das Organizações Não Governamentais do Ambiente
Lei Quadro das Contraordenações Ambientais
Responsabilidade Ambiental / Prevenção e Reparação de Danos Ambientais
- Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, alterada pela Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, e pela Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009
- Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 245/2009, de 22 de Setembro, Decreto Lei n.º 29-A/2011, de 1 de Março
Avaliação de Impacto Ambiental
- Decreto - Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro
- Portaria nº 330/2001 de 2 de Abril, alterada e republicada pela Portaria nº 1067/2009 de 18 de Setembro
- Despacho nº11 874/2001, de 5 de Junho (2ª série)
Prevenção e Controlo Integrados da Poluição
- Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro, alterada pela Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 e pela Directiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010
- Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto
Regime Geral da Gestão de Resíduos
- Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008
- Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado pelos seguintes diplomas:
- Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto
- Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
- Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto
- Decreto-Lei 73/2011, de 17 de Junho
Lista Europeia de Resíduos
- Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março
- Decisão da Comissão 2000/532/CE, de 3 de Maio, com múltiplas alterações
Deposição de Resíduos em Aterro
- Decreto-lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, com a Rectificação n.º 74/2009, de 09 de Outubro, e a alteração pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de Junho
- Diretiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, com múltiplas alterações.
Incineração e Co-Incineração de Resíduos
- Decreto-lei n.º 85/2005, de 28 de Abril.
- Diretiva n.º 2000/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro, com múltiplas alterações.
CIRVER
- Decreto-Lei nº 3/2004, de 3 de Janeiro
- Portaria nº 172/2009, de 17 de Fevereiro
- Despacho do Pres. da APA de 10 de Dezembro de 2009
Embalagens e Resíduos de Embalagens
- Decreto-Lei n.º 48/2015, de 10 de abril
- Decreto-Lei n.º 110/2013, de 2 de agosto
- Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, com múltiplas alterações
- Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/2000, de 27 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de Maio
- Portaria n.º 29-B/98, de 15 de Janeiro
- Despacho conjunto dos Ministros da Economia e do Ambiente n.º 316/99 de 30 de Março (modelo de relatório anual de actividade da entidade gestora do sistema integrado).
Requisitos Essenciais da Composição das Embalagens
Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
Movimento Transfronteiriço de Resíduos
- Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho, com múltiplas alterações.
- Decreto-Lei n.º 45/2008, de 11 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 23/2013, de 15 de fevereiro (Desmaterialização do Formulário 1918/Anexo VII)
- Deliberação da APA n.º 12/CD/2013, de 27 de fevereiro
- Portaria n.º 242/2008 de 18 de Março (taxas).